Direito

A Mediação na Solução das Questões Ambientais no Âmbito do Ministério Público

Daury Cesar Fabriz, Marcelo Lemos Vieira

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O Direito Fundamental à Moradia e Sua Tutela Coletiva Fora do Processo Judicial: O Tac, a Recomendação, a Audiência Pública e a Atuação do Ministério Público Fundada na CR/88

Alessandra Garcia Marques

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Segurança no Comércio Eletrônico Brasileiro

Bruna Scotti Abreu

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Organizações Totalitárias: Esquadrões da Morte, Tribunais do Crime e o Hospital Colônia de Barbacena

Francis Kanashiro Meneghetti

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Direito ao Esquecimento: Parâmetros Jurisprudenciais

Clarissa Pereira Carello

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O Controle Social na Contemporaneidade: Perspectivas para Efetivar o Direito à Saúde

Adriano Tacca

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O Alcance dos Tratados sobre os Direitos Sociais no Direito Brasileiro

Daniel Damásio Borges

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O Controle Jurisdicional do Plano de Recuperação Judicial: Paradigmas para o Protagonismo Cognoscitivo do Magistrado no Exercício da Jurisdição

Antonio Evangelista de Souza Neto

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Contratos de Consumo: O Estudo da Norma de Ordem Pública do CDC e o Dever Ex Officio dos Juízes

Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

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Pontos Controversos sobre o Código de Processo Civil de 2015

Guilherme Christen Möller

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O Direito e os Direitos em Tempos de Crise

Sammy Barbosa Lopes

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O Registro Civil de Transgêneros em Perspectiva Comparada

Maria Luiza Moura

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Direito às Promessas da Constituição

Tatiana Bissoni Vhoss

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Justiça de Transição e Ativismo Judicial: O Supremo Tribunal Federal em Tempos de Exceção

Mariana Oliveira de Sá

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Lei Anticorrupção: Sanções na Defesa da Livre Concorrência

Fabiano Augusto Petean

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Temas Controvertidos de Direito e Processo do Trabalho à Luz do Constitucionalismo Contemporâneo

Paulo Henrique Schneider, André Friedrich Dorneles

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Arqueologia e Direitos Humanos, uma Introdução

Inês Virginia Prado Soares, Pedro Paulo A. Funari

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Raízes Históricas do Direito Administrativo Brasileiro: Fontes do Direito Administrativo na Doutrina Brasileira do Século XIX (1857-1884)

Walter Guandalini Junior

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