Direito

Crimes Digitais Impróprios: Uma Abordagem Constitucional e Crítica Diante da Violação de Direitos Alheios; Insegurança na Legislação Vigente e a (Falta de) Interpretação de Texto no Âmbito Digital

Érika Lousano Sanchez Reis

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A Justiça do Trabalho e o Sistema de Precedentes do Novo CPC: Novos Procedimentos de Uniformização de Jurisprudência com Observância Obrigatória

Jorge Orlando Sereno Ramos

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Sambaiatuba, Urbanização de Assentamento Precário: Acertos e Desacertos, Legislação e Reflexões para Melhores Práticas

Bernadete Bacellar do Carmo Mercier

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Uma Questão de Desajuste: Mental, Social e Jurídico

Gisleia Menezes de Sousa

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Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro

Alana Ramos Araujo

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Dano Ambiental Futuro e Exposições a Substâncias Tóxicas: A Aplicabilidade do Preventive Medical Monitoring pelo Direito Brasileiro

Gustavo Vinicius Ben

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