10/07/2020

Políticas Públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil

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10/07/2020 - Por: Cleyton Feitosa

O livro Políticas Públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil, publicado em novembro de 2017 pela Editora Appris, apresenta os resultados de uma pesquisa realizada no Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco (CECH) no período de 2014 a 2016 no âmbito do meu mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE?PPGDH), tendo como orientador acadêmico o Professor Doutor Gustavo Gomes da Costa Santos, que também prefacia a obra, e sido financiada com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O trabalho foi indicado para publicação pela Banca Examinadora e recebeu Menção Honrosa da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) no seu 9º Congresso Internacional, realizado em 2018 na cidade de Fortaleza/CE.

Esse estudo teve como objetivo analisar o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando a presença reivindicatória do Movimento LGBT, associado ao fenômeno da construção democrática e dos principais projetos políticos em disputa no Brasil, notadamente os projetos autoritário, democrático-participativo e neoliberal (DAGNINO et al., 2006) e dos sentidos da participação social (TEIXEIRA, 2013). Essa parte teórica é discutida em um capítulo específico.

Outra motivação para a escrita do livro foram os indicadores de violência LGBTfóbica presentes tanto nos Relatórios de Violência Homofóbica do Governo Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República quanto nos relatórios de assassinatos de homossexuais, elaborados pela sociedade civil organizada, a partir dos dados catalogados pelo Grupo Gay da Bahia, que apontavam altos índices de violência registrada contra a população LGBT.

Com base nessas motivações, chegamos ao Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), uma política pública de direitos humanos LGBT executada pelo governo de Pernambuco, mas que teve suas origens no movimento social. Explicando: o CECH surge como um projeto até então executado pelo Movimento Gay Leões do Norte, uma ONG sediada em Recife, com financiamento público do Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no contexto do Programa Brasil Sem Homofobia1 (2004).

1 Programa pioneiro que inaugurou no país um ciclo de políticas públicas voltadas especificamente para a população LGBT brasileira no início do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010).

A partir de certo ponto na trajetória dessa execução, a sociedade civil cobra do governo estadual a sua plena execução e “entrega” o até então chamado Centro de Referência LGBT Leões do Norte à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco ainda na Gestão Eduardo Campos (2007 – 2014). Com essa transferência de responsabilidades, muitos dos ativistas que compunham o Leões do Norte migraram para o estado, passando então a serem gestores dessa política pública. Tais trânsitos e deslocamentos tiveram diversas implicações, positivas e negativas, que foram explorados no livro.

Outro ponto que merece destaque foi a metodologia utilizada para desenvolver o trabalho. Essa foi uma pesquisa qualitativa (CRESWELL, 2007; MINAYO et al., 2008) de tipo exploratório (GONSALVES, 2003). Como delimitação e local da pesquisa, optamos por delimitar a pesquisa ao estado de Pernambuco, especificamente no Centro Estadual de Combate à Homofobia, sediado na região central da capital pernambucana, Recife. Realizamos entrevistas semiestruturadas (BONI; QUARESMA, 2005) com a equipe técnica do CECH, composta por coordenador, psicólogo, assistente social e advogado. Entrevistamos também pessoas que haviam desempenhado as mesmas funções (coordenação, atendimento psicológico, socioassistencial e jurídico), mas que estavam desligadas do órgão, totalizando oito sujeitos, entre membros e ex-membros. A estrutura da entrevista foi construída com base nos objetivos específicos, visando à exploração de questões atinentes às ambições do estudo. O grande volume de depoimentos foi tratado e analisado mediante a Análise de Conteúdo (BARDIN, 2001) enfatizando aspectos que ajudassem a compreender os fenômenos sociais de interesse. A seguir, um breve resumo dos principais resultados explorados no livro:

Perfil dos membros e ex-membros do Centro Estadual de Combate à Homofobia

A faixa etária da equipe técnica variou dos 25 aos 31 anos, correspondendo a um corpo profissional relativamente jovem. As trajetórias de membros e ex-membros do Centro têm forte relação com o universo acadêmico, o que significa dizer que o Ensino Superior importante na construção das suas visões de mundo. A maioria da equipe era natural de Recife/PE e se autoidentificava como “gay”. Em termos raciais, havia certa paridade entre brancos e pretos/pardos. Boa parte dos sujeitos atuou no Movimento LGBT e no Movimento Estudantil e não possuía filiações partidárias, com exceção de uma única sujeita que era membro do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Outras relataram simpatia ao Partido dos Trabalhadores (PT). As relações (pessoais, sociais e políticas) tiveram papel importante na entrada deles no estado, ainda que tenham realizado seleções públicas. Dentre as principais motivações elencadas para atuar no CECH estavam o fato de já atuarem em movimentos sociais de diversidade sexual e de gênero, suas próprias identidades dissidentes e a afinidade com a temática dos direitos humanos.

Informações sobre o Centro Estadual de Combate à Homofobia

O Centro desenvolvia atendimento especializado composto por profissionais de diferentes áreas de atuação. Também provocavam outros órgãos do estado para atender demandas da população LGBT, além de dialogar politicamente com ativistas do Movimento LGBT. Os ex-membros do equipamento público relataram que o Centro funciona como uma porta de entrada para acessar os serviços públicos, sendo uma espécie de “oásis” no meio de um estado caracterizado como “deserto hostil aos LGBT”. Trabalhamos com a noção de LGBTfobia institucional para analisar essa hostilidade presente em setores do Estado brasileiro contra a população LGBT. Outras reflexões apontam o CECH como um “mediador de conflitos” que intermediaria as pressões e tensões exercidas pelo Movimento LGBT sobre o governo de Pernambuco. Em relação aos serviços realizados pelo Centro, verificamos a oferta de atendimentos jurídicos, psicológicos e socioassistenciais. Outro serviço importante é o levantamento, registro e sistematização de homicídios cometidos contra a população LGBT local.

Ações e iniciativas desenvolvidas pelo Centro Estadual de Combate à Homofobia

O Centro realizava campanhas anuais com temas pensados pela equipe a partir das experiências, fatos e demandas de usuários que provocavam o órgão.  Com o tema elencado pela equipe do Centro, eram realizados seminários regionais e estadual que discutiam conteúdos daquela temática escolhida (por exemplo, a diversidade das famílias). Além dessas campanhas e seminários, o CECH promoveu peças teatrais, grafitagens em paredes de escolas e participou ativamente de Paradas da Diversidade do estado. Também participava de atividades organizadas pelo Movimento LGBT ou por outros setores da sociedade civil e investia fortemente em atividades formativas. Formações estas, inclusive, ocorridas em instituições denunciadas por violarem direitos. Nesses casos, quando a instituição (órgão ou empresa) violadora não aceitava a intervenção pedagógica como forma de reparação, o CECH acionava o Ministério Público para que o Poder Judiciário atuasse de maneira mais punitiva.

Desafios e avanços do Centro no combate à violência LGBTfóbica

O conjunto dos membros que trabalhavam no CECH avaliou que os principais avanços e conquistas resultantes das atividades foram a aproximação e o diálogo com a rede pública de serviços, as formações realizadas, a elaboração de normas, a visibilidade do Centro e da temática LGBT na opinião pública, a realização de campanhas e a garantia de alguns direitos da população LGBT. Quanto aos desafios e percalços, essas pessoas apontaram a cultura LGBTfóbica do estado, a resistência de agentes públicos e profissionais da rede de serviços, a LGBTfobia institucional e a estrutura insuficiente e inadequada do CECH para atender todas as demandas que surgiam. Já os membros que não atuavam mais no Centro destacaram positivamente a elaboração de normativas, a quantidade de atendimentos realizados, o fortalecimento de políticas LGBT em outras secretarias estaduais, a aproximação com o movimento social, a visibilidade do Centro e da temática LGBT e o caráter pedagógico das ações. Quanto aos desafios, mencionaram a falta de conhecimentos básicos sobre diversidade sexual e de gênero em vários órgãos da administração pública, a resistência de servidores que compunham esses órgãos, as cobranças do governo de Pernambuco por resultados sem oferecer condições para o desenvolvimento dos trabalhos e, por fim, o temor de que a implantação do Centro pudesse “descomprometer” outros órgãos do governo de Pernambuco em relação ao atendimento à população LGBT.

Relações institucionais entre o Centro Estadual de Combate à Homofobia e o Movimento LGBT

O cotidiano do Centro era permeado por tensões nas suas relações institucionais. As tensões internas ocorriam em paralelo às tensões externas, na relação desses gestores-militantes com a militância LGBT. Essa dinâmica não modificou a concepção dos membros do CECH de que é necessário desenvolver ações públicas em conjunto com o movimento social. Ainda assim, ocorriam dificuldades de entendimento quando ativistas criavam expectativas acima das que o Centro conseguia atender.  Uma estratégia adotada para solucionar esses ruídos na comunicação era colocar de modo transparente os tipos de ações e apoios que o órgão tinha condições de realizar, algo que nem sempre era bem recebido pelos ativistas. A incapacidade de atender algumas demandas do movimento social resultou em relações instáveis. Outra conclusão é que a postura do Movimento LGBT também era avaliada pela equipe do Centro: algumas declarações dos entrevistados diziam que a militância poderia dialogar mais com o órgão. Já outros, mais críticos, acreditavam que a militância era “passiva”, silente quanto às precariedades do CECH. Desse modo, detectamos que o Centro atuava, para além dos seus serviços técnicos, como um órgão político, que mediava as relações entre o movimento social e o governo, buscando atender demandas de ativistas na medida de suas capacidades. Contudo, o CECH não possuía nenhum canal permanente de diálogo, como um fórum, um comitê ou reuniões periódicas, dificultando em alguma medida a institucionalização da participação social.

Políticas públicas LGBT e Construção Democrática no Brasil é uma leitura fundamental para os estudos LGBT e auxiliará professores, estudantes e pesquisadores, ativistas e gestores interessados em pesquisas sobre gênero, sexualidade, cidadania e direitos humanos. Seu diferencial consiste no profundo debate acerca das políticas públicas de direitos humanos voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em articulação com os recentes debates teóricos sobre a construção democrática e os projetos políticos em disputa no Brasil. Outro ponto forte do livro é a exploração das trajetórias individuais dos membros e ex-membros do equipamento público analisado, que valorizam as experiências vividas “de dentro” do estado. Seus depoimentos, como mostrado, revelam desafios e limites, bem como avanços e potências, que produzem reflexões em torno dos direitos humanos, da democracia, da participação social e das lutas pela igualdade protagonizadas pelo Movimento LGBT brasileiro no começo do século XXI.

Referências

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Relógio D’água Editores, 2001.

BONI, Valdete; QUARESMA, Sílvia Jurema. Aprendendo a entrevistar: como fazer entrevistas em Ciência Sociais. Em Tese, v. 2, n. 1, 2005.

CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e misto. Porto Alegre: Artmed, 2007.

DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto J; PANFICHI, Aldo. Para uma outra leitura da disputa pela construção democrática na América Latina. In: DAGNINO, Evelina; OLVERA, Alberto J.; PANFICHI, Aldo (org.). A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

GONSALVES, Elisa Pereira. Conversas sobre iniciação à pesquisa científica. 3.ed. Campinas: Alínea. 2003.

MINAYO, M. C. S. (org.); DESLANDES, S. F.; NETO, O. C.; GOMES, R. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 27. ed. Petropólis: Vozes, 2008.

TEIXEIRA, Ana Cláudia Chaves. Para além do voto: uma narrativa sobre a democracia participativa no Brasil (1975-2010). 2013. 160 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Estadual de Campinas, 2013.


Cleyton Feitosa é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco/Centro Acadêmico do Agreste (UFPE/CAA). É membro do Grupo de Pesquisa Resocie – Repensando as Relações entre Sociedade e Estado (CNPq/UnB) e atuou como consultor da 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT.