24/08/2020

Os dilemas da Democracia e do desenvolvimento na América Andina contemporânea

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22/07/2019 - Por: Renata Peixoto de Oliveira

O mundo do pós-Segunda Guerra deixou ao nosso continente o desafio de modernizar nossas economias, tornando-nos menos dependentes do mercado europeu então devastado, além de assinalar a necessidade de ampliação de direitos e inclusão de setores populares. Durante décadas, alguns países da região impulsionaram seus projetos de desenvolvimento da indústria nacional, ao passo que suas sociedades se tornavam mais urbanizadas e a classe trabalhadora incluída em seus direitos políticos e direitos sociais. Assim, a história do século XX, principalmente em países como Argentina, Brasil e México, apresentou a tendência à inclusão na forma de democracias de massa e de adoção de uma estratégia de desenvolvimento marcada pelo fortalecimento da indústria e de uma política de substituição de importações advindas dos países tidos desenvolvidos e produtores de manufaturas.

A partir da década de 1970, esse modelo começa a entrar em crise tendo-se em vista os altos gastos públicos, o desenho de uma crise da dívida externa que começa a se anunciar, já que os governos dos países latino-americanos recorriam aos empréstimos e endividavam-se para promover a modernização de suas nações. Paralelamente, enquanto no campo econômico o modelo keynesiano entrava em declínio, politicamente a democracia abria terreno para experiências autoritárias através dos regimes ditatoriais que se instauravam na região desde a década de 1960. Essa também foi a porta de entrada para uma nova matriz socioeconômica, um novo projeto de desenvolvimento, uma estratégia que abandonava e vilanizava o Estado como agente econômico e trazia à tona o pensamento de economistas como Friedman e Hayek e a influência da escola de Chicago. O neoliberalismo passou a ser a tendência nos meios militares a ser apontada e regimes autoritários como os de Pinochet (Chile), a junta militar argentina, Bermúdez (Peru) e o triunvirato militar (Equador) passaram a adotar medidas que fossem mais próximas ao livre mercado e a um alinhamento em relação a Washington como parte de uma dinâmica geopolítica própria do período da Guerra Fria em nosso hemisfério.

Os processos de abertura, liberalização política e transição democrática não representaram uma ruptura em relação ao modelo econômico imposto por regimes autoritários, muito pelo contrário, já que a mudança política acontecia em um momento de grave crise econômica. Em 1982, o México declara a moratória de sua dívida externa e como em um efeito dominó os países da região sucumbem a uma crise marcada pela alta inflacionária e pela falta de crescimento econômico. Esse período ficou conhecido como a década perdida. Em 1989, surge um receituário, uma série de medidas a serem adotadas e impostas aos países latino-americanos no sentido de encontrarem ajuda internacional das instituições financeiras mais importantes como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, apoiadas pelos interesses dos Estados Unidos, principais credores dos endividados vizinhos. A política do Consenso de Washington varreu a região e foi marcada por uma série de privatizações, pela capitalização do sistema previdenciário e por mudanças nos direitos trabalhistas para beneficiar os empregadores(as). O antídoto para a crise exacerbou o cenário de miséria, pobreza e desigualdades. Em meados da década de 1990, movimentos sociais e mobilizações populares começaram a tomar conta das ruas e o modelo desigual passou a ser questionado em toda a região.  Da sublevação popular indígena (1994) de Chiapas no sul do México ao panelaço das classes médias de Buenos Aires (2001), a matriz neoliberal demonstrou seu desgaste e alternativas passaram a ser buscadas. Afinal de contas, o lema do Fórum Social Mundial, contraponto ao Fórum Econômico Mundial, era “Um outro mundo é possível”.

A mudança teve como divisor de águas as eleições que levaram ao poder o presidente Hugo Chávez Frías na Venezuela (1998), o primeiro representante de esquerda, contrário ao modelo neoliberal, que abriria caminho para uma verdadeira onda progressista na América Latina. A primeira década do novo século marcou a chegada de governos de esquerda em quase todos os países da região, e como marca registrada percebe-se um aumento dos gastos públicos com serviços básicos, uma tendência nacionalista mais pronunciada na economia, o fortalecimento dos laços diplomáticos e comerciais com países vizinhos e países do sul global. Alguns desses países realizaram mudanças mais pronunciadas e significativas em suas instituições políticas, como a Venezuela, o Equador e a Bolívia, que, inclusive, mudaram sua constituição adentrando na tendência no novo constitucionalismo e reconhecendo-se enquanto sociedades plurais e diversas, resgatando assim, o debate sobre os direitos dos povos originários sucumbidos com o processo de invasão e colonização europeia.

A região andina foi o grande epicentro das transformações sociais, econômicas e políticas que marcaram o novo século na América Latina, mas se enganam aquelas e aqueles que pensam termos vivido um grande consenso sem cisões e rachaduras, posto que na região Andina três países mantiveram-se isolados dessas profundas mudanças, determinados na manutenção do modelo econômico anterior, o modelo neoliberal. As experiências chilena, peruana e colombiana são sinais de resistência e de diferenciação e reação contrária às revoluções em curso em seus países vizinhos.

Alguns interrogantes surgem, por exemplo, se o modelo estava em crise em toda a região, por que esses três países não seguiram aquelas mudanças? Quais foram as consequências, principalmente, para suas jovens democracias em se manter um modelo que já era considerado excludente? Como a dinâmica geopolítica andina configurou-se no início do século XXl a partir de dois eixos distintos que organizavam o grupo de países que passava e propagava a necessidade de Revoluções enquanto o outro grupo se mantinha contrário a qualquer alusão de experiência revolucionária, como a de seus vizinhos bolivarianos?

Mas também as experiências revolucionárias encontraram dificuldades no aparente fim do ciclo neodesenvolvimentista, marcado pela ascensão de governos de direita em vários países e pela crise das esquerdas na região. Os não revolucionários agora encontram eco e apoio regional e voltaram a ser maioria, ao passo que suas democracias aprofundam suas crises, seus dilemas e seus obstáculos, sejam eles sociais quanto institucionais. Compreender essas diferentes etapas, os diferentes projetos de poder em disputa, e a relação entre democracia e neoliberalismo é fundamental para analisarmos a sociedade, a política e a economia latino-americana contemporânea.

Para uma discussão mais acurada sobre o tema, fica a sugestão de leitura da obra Sem Revoluções: os dilemas das democracias neoliberais andinas, publicado pela editora Appris e lançado em maio de 2019.


 

Sobre o autora: Professora de Ciência Política na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Atua no curso de Relações Internacionais e Integração e nos mestrados em Políticas Públicas e Desenvolvimento (PPGPPD) e Integração Contemporânea na América Latina (PPGICAL). Está vinculada ao INCT-INEU e a RedeBlac, e também coordena o grupo de pesquisa CESPI-América do Sul (CNPq) e é membra do grupo DALC da ALACIP.