28/11/2018

A Educação é um Direito de Todos?

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28/10/2018 - Por: José Carlos Sena Evangelista

A historiografia da Educação Brasileira dedica-se tão pouco ao direito à educação no campo, retrata a ausência de prioridade de políticas educacionais para população que vive no campo. Bem como, o ensino agrícola foi implantado no início do século XX com a finalidade de preparar a população do meio rural para adequar-se às novas formas de dependência estrutural na fase de implantação da industrialização no país, como treinamento para o trabalho e uso de máquinas e defensivos agrícolas.

Conforme a professora Edla Soares, todas as constituições contemplam a educação escolar, entretanto, a educação rural nem sequer foi mencionada nos textos constitucionais de 1824 e 1891, evidenciando não ser considerada pelos dirigentes governamentais da época. Somente na Constituição de 1937 o tema ensino agrícola é abordado (BRASIL, 2002), destinado ao treinamento de trabalho agrícola.

Uma proposta de Educação Escolar para e com a população do campo só entrou na pauta com o surgimento da Educação Popular nos anos de 1950, foi barrada pela Ditadura Civil/Militar de 1964, voltou com ao debate com a reabertura política em fins da década de 1970 e início de 1980 e foi ser efetivada na década de 1990, a partir das reivindicações dos movimentos sociais e de educadores/as do campo.

Assim, a mudança de paradigma da educação da população do campo é uma das pautas da reivindicação dos movimentos sociais, principalmente, o Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), grande protagonista desse momento, porque pautou a educação como uma das suas bandeiras de luta pela reforma agrária, realizando uma série de ações dos povos do campo pelo direito à educação, saúde, moradia, créditos e outros benefícios. Portanto, a conquista do Direito a Educação no Campo foi uma conquista forjada na luta pelo direito a terra, cidadania e emancipação.

Ao adotar o termo escola no/do campo e não escola rural está relacionando à definição com um projeto político, por uma concepção de campo e de educação, que defende a luta do povo do campo por políticas públicas que garantam seu direito à educação, e uma educação que seja no e do campo (EVANGELISTA, 2017a, p. 32).

Os movimentos sociais defendem um projeto de educação estritamente relacionada com um projeto de Sociedade e de Nação, com Políticas Públicas, como afirma Roseli Salete Caldart (2002, p. 26), que assegure o Direito à Educação “que seja no campo e do campo: no campo, pois o povo tem direito a ser educado no lugar onde vive; e do campo, pois o povo tem direito a uma educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais”.

Outrossim, é preciso “entender o campo como um modo de vida social que contribui para auto-afirmar a identidade dos povos do campo, para valorizar o seu trabalho, a sua história, os seu conhecimentos, a sua relação com os outros e com a natureza” (EVANGELISTA, 2017b, p. 107).

Defender o direito à escola no campo parece ir à contramão da história contemporânea, pois nos últimos dez anos mais de quarenta mil escolas do campo foram fechadas no Brasil.

Referências Bibliográficas
RIZZI, Ester; GONZALEZ, Marina; XIMENES, Salomão. Direito humano à educação. Plataforma DHESCA Brasil e Ação Educativa: São Paulo, 2009. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/29734362_Direito - humano a educação>. Acesso em: 03 mar. 2018.


José Carlos Sena Evangelista é professor, mestre em Educação pela PUC-SP, graduado em Geografia pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (Ilhéus – Bahia), membro do Grupo de Estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação, Grupo de Pesquisa Centro de Estudos e Pesquisa em Educação e Ciências Humanas – CEPECH, da Universidade Estadual de Santa Cruz. Autor do livro O direito à educação no campo: superando as desigualdades, publicado pela editora Appris em 2017.