26/02/2019

A Constituição Federal em defesa da família. Mas qual família?

Tags: BLOG

07/02/2019 - Por: Editora Appris - Atualização 26/02/2019

 

O que é falar de direitos e relações familiares após a ditadura militar no Brasil? A mais longa constituinte da nossa história incorporou esse debate ao longo de aproximados dois anos (1987/88), e seu tão almejado produto final – a Constituição Federal de 1988 –, embora socialmente muito relevante, materializou uma quase “sagrada família”, atravessada por ideologias como a religiosa (de matriz cristã), a patriarcal, a heteronormativa, a casamentaria e a consanguínea.

Segundo o Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, não fosse a força dos movimentos sociais, notadamente o de mulheres, e a atuação progressista de pontuais parlamentares, a exemplo de algumas deputadas entre mais de 500 homens deputados e senadores, avanços de natureza familiar não teriam ocorrido no texto constitucional. Foi, portanto, árduo e permeado de enfrentamentos fazer a Constituinte avançar sobre temas que os fundamentalistas desejavam abortar do seu processo discursivo, como o divórcio ilimitado, a igualdade das mulheres com relação aos homens na chefia da sociedade conjugal, a licença paternidade e o próprio alargamento do conceito de família.

Embora o atravessamento ideológico conservador mais operante tenha sido o religioso, houve constituintes que conseguiram separar sua fé da atuação estatal. A maioria não. Um sujeito chorou ao ter que retirar proposta de sua autoria defendendo a volta da indissolubilidade do casamento, justificando Deus ter criado o homem para a mulher em caráter eterno; contrário, pois, ao divórcio, possível no Brasil desde 1977. Essa mesma Constituição completou 30 anos de vigência em dia 5 de outubro de 2018, com sua letra quase imutável em matéria de família e, caso o STF não lhe viesse conferindo interpretações em conformidade com as transformações sociais, estaríamos chagados por enorme atraso e descompassos mais excludentes. Após analisar os dizeres, silêncios, embates e debates das/os parlamentares que elaboraram a CF/1988, o referido autor não faz coro com a ala que só perpetua elogios à Constituinte e à forma como a família foi delineada no texto constitucional. Embora não negue avanços, Prof. Enézio continua dedicando sua investigação a todas/os para quem a Constituição não veio, excluídas/os da promessa de que “a Nação quer mudar, a Nação deve mudar,
a Nação vai mudar.”

Para saber mais sobre o tema, conheça a obra de sua autoria intitulada Falas de que família(s)? Análise dos discursos da Constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares.


Enézio de Deus Silva Júnior é doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal); especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (Unifacs); bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e advogado (OAB/BA 20.914). Exerce, como servidor público concursado do estado da Bahia, a carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e leciona em cursos de graduação e pós, a exemplo da Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos (Ufba). Entre as publicações de sua autoria, destacam-se os livros: A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais, Assassinatos de homossexuais e travestis: retratos da violência homo(trans)fóbica, União estável entre homossexuais: comentários à decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08 e O regresso.