04/03/2021

Se fosse no Brasil, como nossos militares reagiriam a uma invasão ao Congresso Nacional?

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15/02/2021 - Márcio Coelho Reis

Era o dia 6 de janeiro de 2021 e já se passava das 18 horas quando fui checar as notificações de tela em meu celular e me surpreendi com uma enxurrada de notícias sobre a invasão ao Capitólio, sede do congresso norte-americano, em Washington D.C. Liguei a TV em um desses canais de notícias e me estarreci, imediatamente, com a reprodução ad nauseam das cenas violentas de algumas horas atrás. Acompanhei o desfile de analistas e repórteres que revisavam os acontecimentos, montando o quebra-cabeça que daria sentido e dimensão àquele fato histórico: tratava-se de uma tentativa de golpe contra o processo eleitoral, explicitamente alimentado e incentivado pelo próprio presidente do país, o republicano Donald Trump, o qual foi derrotado na eleição pelo candidato Joe Biden, do Partido Democrata. Naquele dia, os congressistas se reuniam para o ato formal de confirmação dos votos oriundos do Colégio Eleitoral, confirmando a vitória de Biden, quando o prédio foi invadido por dezenas de manifestantes pró-Trump.

Apesar das cenas violentas, que inclusive resultaram em óbitos e muitas pessoas feridas, confesso que os diversos memes que se multiplicaram imediatamente pelas redes sociais, ironizando o momento “republiqueta de bananas” dos EUA, ajudaram a aliviar a minha tensão com o evento em tela.

O episódio era, há poucos anos, impensável de se ver ocorrendo nos Estados Unidos, até mesmo porque o que se tornou comum ao longo da história norte-americana foram golpes de Estado até mais trágicos ocorrendo mundo afora por causa dos Estados Unidos. Sinal dos tempos de uma presidência que reclamou de fraude até quando ganhou, em 2016, e que alimentou de forma muito consciente e estratégica as hordas de uma extrema-direita que atua violentamente com o objetivo de destruir os espaços, institucionais ou não, do debate público. Algo, aliás, que remete às práticas semelhantes do atual mandatário brasileiro desde sua posse, em 2019.  

E foi pensando nessa infeliz, porém não casual, semelhança entre os governos do Brasil e dos EUA que me notei conjecturando a seguinte situação: “E se a invasão ocorrida no congresso norte-americano tivesse acontecido no Congresso Nacional Brasileiro?”

É uma hipótese bastante plausível que um fato semelhante ocorra no Brasil, posto que o nosso presidente faz questão, sempre que pode, de colocar em xeque a lisura do processo eleitoral brasileiro. Essas falas, mesmo sem qualquer dado ou embasamento na realidade que justifique a “denúncia”, são suficientes para manter sua base de apoiadores em polvorosa, sempre prestes a agir de maneira extrema para defender os posicionamentos do líder. E, no caso de um ataque físico desses grupos extremistas ao parlamento brasileiro, ou mesmo à Corte suprema, com apoio do presidente da República, é fundamental que observemos qual será o comportamento de um dos grandes atores políticos da história republicana brasileira: as Forças Armadas.

 Cabe lembrar que os apoiadores do presidente mantêm, em suas manifestações recheadas de palavras de ordem antidemocráticas, o mantra da “intervenção militar constitucional”, um clamor aos militares para que assumam o poder e imponham a “ordem” sobre os “inimigos” da nação, sejam estes políticos corruptos, ministros do STF, jornalistas que criticam o governo em suas matérias, comunistas e afins...

 Por mais absurdo que possa parecer que, após 21 anos de ditadura militar no país, ainda haja quem defenda uma “intervenção militar”. Essa proposta se sustenta graças a um artifício incutido na própria Constituição Brasileira, de modo a dar continuidade ao histórico de atuações políticas das Forças Armadas, colocando-as como uma espécie de espada de Dâmocles das instituições políticas brasileiras. Refiro-me ao artigo 142, o qual determina a missão constitucional das Forças Armadas no Brasil, que entre outras atribuições, afirma que os militares devem garantir a lei e a ordem a partir de convocação de quaisquer dos Três Poderes.

Essa é uma sombra que paira sobre o Brasil do pós-ditadura militar, um país que convive há mais de um século com o peso do poder militar sobre a sociedade, interrompendo governos a seu bel-prazer ou seguindo interesses de outros grupos de poder, seja este econômico ou político, nacional ou estrangeiro (como no caso do golpe de 1964, na época secretamente apoiado pelos EUA).

Neste início de 2021, com militares da ativa e da reserva ocupando postos e funções aos milhares em praticamente todos os níveis da administração federal, entre os quais o Ministério da Saúde, que dá show de incompetência em plena pandemia, em um cenário de crise econômica sem precedentes na história recente, sem qualquer perspectiva de melhoria com as políticas governamentais apresentadas, caiu por terra a crença, alimentada pelos governos da ditadura de 1964, de que os militares são melhores e mais corretos gestores públicos do que os civis. Mesmo assim, não há sinal aparente na caserna de que os militares pretendam recuar de sua posição atual no Estado brasileiro, o que pode sugerir que atos golpistas que emulem o ocorrido no Capitólio, em Washington, sejam devidamente apoiados por frações significativas das Forças Armadas brasileiras, o que pode nos conduzir a um trágico retrocesso histórico. Algo que, por exemplo, só não ocorreu nos Estados Unidos devido ao papel constitucional ocupado pelos militares daquele país, que os mantêm dedicados às suas funções profissionais, abstendo-se de atuar de forma conspiratória contra o poder civil legalmente constituído, ao contrário do que vemos no Brasil desde o advento da República – fruto de um golpe militar.

Para saber mais sobre as relações contemporâneas entre os militares e as instituições brasileiras, leia Forças Armadas, defesa e segurança no Brasil contemporâneo, de Márcio Roberto Coelho dos Reis.


Marcio Roberto Coelho dos Reis é carioca da Zona Oeste do Rio, tem 43 anos, é historiador formado pela UFRJ e mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Professor e coordenador da licenciatura em História do Colégio Pedro II e autor de Forças Armadas, Defesa e Segurança no Brasil Contemporâneo (Appris, 2020).