26/04/2021

Política e gestão em saúde: a crise do atendimento intensivista

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22/04/2021 -  Raquel Marinho Chrizostimo Portella

Muito se tem noticiado, neste período da Pandemia do novo Coronavírus, sobre a carência de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Brasil para atender pessoas acometidas pelo vírus e que se encontram em estado grave, com necessidade de atendimento especializado. No entanto, deve-se considerar que a demanda por leitos de internação, não apenas em UTIs, é grande desde época anterior à Pandemia, sendo que esta apenas tornou evidente a fragilidade da política e gestão em saúde no país.

As UTIs são regulamentadas pela Portaria n.º 3.432, de 12 de agosto de 1998, norma que estabelece critérios de classificação dessas unidades de tratamento. Assim, a norma define as UTIs como unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes em estado de saúde grave e/ou de risco, disponibilizando “[...] assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e terapêutica”.

Desse modo, o custo para abertura e manutenção de leitos de UTI em funcionamento é alto, em virtude da tecnologia relacionada à utilização de insumos, medicamentos, equipamentos e recursos humanos especializados, necessários nesse tipo de tratamento. É indispensável uma conexão de recursos que mobilizam e consomem a maioria dos gastos públicos e privados, motivo pelo qual há resistência na criação de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde (SUS) e no setor suplementar, o que afeta o direito essencial à saúde garantido constitucionalmente.

Portanto, observa-se que a falta de leitos de UTI tem vínculo com a maneira como as políticas sociais são formuladas, visto que, muitas vezes, são priorizadas questões monetárias ao invés da viabilização dos direitos sociais, como o acesso universal aos serviços e produtos de saúde. Nesse sentido, para que seja possível realizar política de saúde eficaz, sem que razões mercadológicas sejam privilegiadas, é necessário conhecer as reais necessidades em saúde, tanto dos usuários do SUS quanto dos indivíduos assistidos por planos de pré-pagamento, seja em período excepcional de Pandemia, no qual serão aplicadas medidas emergenciais, seja em período de condições regulares.

Nesse contexto, pode-se dizer que o mapeamento e a análise dos requerimentos prevalentes de produtos e serviços de saúde realizados pela população do país em condições sanitárias normais seriam úteis para melhor preparo e elaboração de políticas de saúde em condições extraordinárias, como a que se está vivendo, visto que já se teria ciência sobre quais produtos e serviços de saúde são mais demandados, os quais, provavelmente, teriam procura ainda maior na Pandemia.

Nessa intenção de corroborar com uma melhor gestão em saúde, pode-se apontar a obra Judicialização: análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar, que inclui análise estatística de casos julgados pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2017, com ênfase nas demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços e de produtos de saúde. A partir desse livro é possível verificar necessidades reais em saúde dos usuários de planos de pré-pagamento, como os pedidos de internação, incluídos os de UTI, que constam dentre os serviços de saúde mais solicitados no período estudado, ou seja, em momento anterior à Pandemia do Coronavírus.

Dessa forma, a carência de leitos do atual período de crise sanitária é um desdobramento das condições anteriores, pois já indicavam necessidade de ampliar a oferta, mas que não chegavam ao colapso como agora por não estarem diante de situação excepcional. O fato é que, mesmo em uma conjuntura sem Pandemia, a gestão de leitos para internação no país precisa ser melhorada, a fim de que a população tenha acesso à saúde com dignidade.

Logo, diante do grave cenário de falta de leitos de UTI, no SUS e no setor suplementar, para atendimento de pacientes em estado grave acometidos pelo novo Coronavírus, o que pode ser chamado de crise do atendimento intensivista, faz-se necessário pensar em políticas de saúde que atendam de forma satisfatória a população como um todo e que seja de forma contínua, para que, por meio da oferta adequada de serviços e produtos de saúde em situações regulares, essa nova política possa se estender a ocasiões excepcionais. Para tanto, estudos que possibilitam o conhecimento das reais demandas em saúde viabilizam um melhor planejamento para efetivação do direito à saúde, conforme contribui a obra Judicialização: análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar.     


 

Raquel Marinho Chrizostimo Portella – Advogada. Mestra pelo Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde (PACCS) da Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Processual Civil pela UFF. Pesquisadora nos temas Judicialização da saúde; Direito Sanitário; Direito Constitucional; Planos de Pré- pagamento; e Sistema Único de Saúde. 

Autora do livro Judicialização: análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar.

E-mail: rm.chrizostimo@gmail.com