16/04/2020

A importância do registro da Marca e o Franchising

Tags: BLOG

16/04/2020 - Por: Ana Cláudia Redecker

A marca expressa os conceitos visualmente identificáveis com a credibilidade e a confiança inerentes aos produtos ou serviços oferecidos pela empresa no mercado e, uma vez consolidada, cumpre satisfatoriamente sua função essencial passando a ser vista como a própria identidade da empresa.

A empresa somente é titular de uma marca depois da concessão do registro validamente expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ou seja, somente depois do registro da marca a sociedade poderá se opor contra a utilização indevida por terceiros e evitar perder esse valioso ativo da sua empresa. Não obstante, para fins de desenvolvimento de um sistema de franquia empresarial (franchising), de acordo com a Lei publicada em dezembro de 2019, o franqueador não precisa ser titular do registro da marca, basta que tenha depositado o pedido de registro da marca perante o INPI ou, ainda, estar expressamente autorizado pelo titular.

Para saber mais sobre o tema, conheça a 2ª edição da obra Franchising da professora da PUC/RS Ana Cláudia Redecker, atualizada de acordo com a Lei nº 13.966/2019.


Ana Cláudia Redecker é professora de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), especialista em Ciências Políticas, mestre em Direito e doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada. E-mails: aredecker@pucrs.br; anacredecker@hotmail.com