12/05/2020

As armadilhas da representatividade e a precarização do trabalho demonstram a urgência de uma política de classe para a conquista de uma democracia verdadeiramente substantiva

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12/05/2020 

O livro Ellen Wood: O resgate da Classe e a Luta pela Democracia, publicado pela Editora Appris, foi escrito por Jefferson Ferreira do Nascimento, professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), doutorando em Ciência Política na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e membro do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (NEPPLA).

O objetivo é esclarecer a proposição de uma Democracia Substantiva elaborada por Ellen Meiksins Wood, que não pode ser confundida com a tese da “democracia como valor universal” que ganhou precedência no Brasil no ocaso da Ditadura Militar. Ellen Wood, socialista radical, marxista declarada e crítica à socialdemocracia, teoriza uma democracia de facto, que garantiria a liberdade de livre associação, a isegoria e a autodeterminação dos produtores sobre a produção. Quer dizer, o poder para o demos, o efetivo poder ao povo, o que depende de uma organização consciente de classe.

Ou seja, propõe uma análise que identifica historicamente como o liberalismo operou de modo a identificar democracia e governo representativo ao mesmo tempo em que o capitalismo promove a separação entre o econômico e o político. Isto é, tal como o capitalismo separa os produtores dos meios de produção, os poderes políticos intocados na propriedade privada dos meios de produção não estão submetidos à deliberação da democracia liberal-representativa.

Proponente do Marxismo Político junto a Robert Brenner, a autora defende que a saída para a armadilha provocada pela identificação entre democracia e governo representativo é o conteúdo de classe na luta política. A luta de classes, dissimulada ou aberta, é uma constante em toda e qualquer forma de sociedade em que produtores estejam apartados dos meios de produção. Logo, qualquer proposição política que ignore que as relações de produções dispõem os indivíduos em situação de classe favorece a continuidade e o aprofundamento da exploração do homem pelo homem.

Porém, formações conscientes de classes não acontecem como resultado de uma diretriz partidária, da vanguarda intelectual ou como reflexo da situação de classe determinada pelas relações de produção. A classe social, para Wood, é melhor explicada pelo historiador marxista Edward Palmer Thompson. Isto é, a formação consciente de classe é um processo que depende da experiência para que os indivíduos se identifiquem como membros de uma classe.

O livro convida o leitor para conhecer uma das principais vozes a enfrentar o que Eric Hobsbawm chamou de “recessão do marxismo”. Ellen Wood se destacou ao resistir a essa recessão, criticando o pós-marxismo e enfrentando academicamente as tendências pós-modernas. Com a “recessão marxista”, as teorias fragmentárias de análise da realidade social ganharam precedência. Voz dissonante a esse processo, elaborou críticas a certas apropriações dos textos marxianos e argumentou porque a teoria de Karl Marx tem muito a nos dizer sobre a luta política atual. Não sem reconhecer os desafios a serem enfrentados para tal empreendimento. Por isso, no livro o leitor encontra a discussão sobre o conceito de classe no marxismo assinalando a proposta defendida por Ellen Wood, dados biográficos e contextuais da autora, bem como limites e avanços teóricos na obra de Ellen Meiksins Wood.

Ellen Meiksins nasceu em Nova York, no ano de 1942. Filha de Gregory e Bella, imigrantes e militantes do Bund – partido socialista judeu na Letônia –, que saíram daquele país em um período conturbado: o país passou pela ditadura liderada por Karlis Ulmanis, pela invasão soviética e pela invasão nazista. Processos políticos conturbados, sobretudo para a população judaica que assistiu a ascensão do fascismo.

A família Meiksins mudou de Nova York para a Califórnia, onde Ellen realizou sua formação acadêmica em unidades da Universidade da Califórnia (UCLA). Ellen Meiksins concluiu o Bacharelado em Línguas Eslavas, no ano de 1962, em Berkeley. Em 1970, concluiu o PhD em Ciência Política, em Los Angeles.

A partir de 1967, Ellen e seu cônjuge e coautor em algumas publicações, Neal Wood, também cientista político, foram lecionar na Universidade de York, em Toronto, no Canadá.

Além de professora e pesquisadora universitária, Ellen Meiksins Wood foi editora das revistas marxistas New Left Review, no Reino Unido, e Monthly Review, nos Estados Unidos. Participou do conselho editorial da Socialist Register e da Against the Current. Autora de vários livros e artigos, ganhou maior notoriedade a partir do lançamento do livro The Retreat from Class (cuja tradução para o espanhol foi intitulada ¿Una Política sin Clases?), em 1986, que lhe rendeu o Prêmio Memorial Isaac Deutscher, em 1988. Anos depois, sua relevância acadêmica foi definitivamente reconhecida com o convite para a Sociedade Real do Canadá.

Ellen Wood ficou mais conhecida no Brasil com o lançamento do livro A Democracia Contra o Capitalismo, onde apresenta sua agenda de pesquisa até ali sistematizada, esclarecendo o conceito de democracia substantiva e o necessário conteúdo de classe para a política.

Vítima de um câncer, Ellen Meiksins Wood morreu em 2016. Seu adoecimento interrompeu sua obra. Muitos dos limites apresentados no livro apresentado neste release podem ser decorrentes dessa interrupção, pois sabemos que, ao menos, um projeto não foi concluído. A autora desejava elaborar uma trilogia sobre a história do pensamento político. No entanto, apenas dois livros desse projeto foram publicados: Citizens to Lord e Liberty and Property.

No dia 05 de maio de 2020, a edição brasileira do Jornal El País informou que o Instituto V-Dem, da Universidade de Gotemburgo, classifica o Brasil apenas como democracia eleitoral desde o início de 2020. Isto é, para o maior banco de dados sobre democracias representativas no mundo, o país deixou de ser uma democracia liberal em um processo, agravado nos últimos três anos, de deterioração no seu regime democrático. No mundo, apenas de Hungria, Turquia, Polônia e Sérvia experimentaram uma deterioração mais grave.

Na prática, apesar da existência de eleições, houve uma regressão na garantia das liberdades civis e individuais, como a plena liberdade de expressão, imprensa e associação. Isto é, princípios que começaram a se consolidar no século XIX no mundo ocidental deixaram de ser garantidos no Brasil do século XXI. O que amplia os obstáculos à participação política dos trabalhadores. Na obra de Ellen Wood fica clara que, apesar de insuficientes para emancipação humana, as liberdades civis e individuais foram conquistas fundamentais para a organização política operária e, consequentemente, para a conquista de direitos políticos e sociais.

No Brasil, esse retrocesso democrático vem acompanhado da redução dos direitos trabalhistas, do teto de gastos que penaliza as funções sociais do Estado, da reforma da previdência e da ampliação da informalidade. Em tempos de análises fragmentárias, de negação do trabalho como elemento fundamental de identificação. Em tempos em que o discurso do "empresário de si" é utilizado como subterfúgio para culpar o indivíduo pelo processo estrutural de precarização do trabalho. Nestes tempos, conhecer a produção de Ellen Wood é um exercício importante.


Sobre o autor: Jefferson Ferreira do Nascimento é Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Mestre em Ciência Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – mestrado, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), campus Toledo. Graduado em Ciência Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), obtendo bacharelados em Ciência Política e em Sociologia, bem como a licenciatura em Ciências Sociais. Desde 2015, é docente na Rede Federal de Educação, atuando no Instituto Federal do Paraná, entre 2015 e 2016, e, atualmente, lecionando no campus Sertãozinho do Instituto Federal de São Paulo. É membro do Núcleo de Estudos dos Partidos Políticos Latino-Americanos (Neppla), coordenado pela Dr.a Maria do Socorro Sousa Braga, da Ufscar.