13/05/2020

A importância dos direitos humanos e das ONGs na política externa brasileira

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13/05/2020 - Por: Danielle Costa da Silva

Quando se fala em Direitos Humanos muitas questões entram em debate: o que são? Como foram constituídos? Quem são seus titulares? Quem deve protegê-los? Ao se falar em Direitos Humanos também esbarramos em incompreensões e visões deturpadas: “direitos humanos é coisa de bandido”; “direitos humanos para humanos direitos”.

De forma genérica, os direitos humanos caracterizam-se pela delimitação daquilo que os indivíduos têm o privilégio de fazer ou ter, abrangendo não só o que é permissível, mas também aquilo que é, implícita ou explicitamente, impedido a eles de terem acesso. Os direitos não são apenas vantagens cedidas aos indivíduos, seja pela lei, pelo governo ou pela natureza, eles também são restrições à prática de alguma atitude que possa acarretar o não cumprimento do benefício por outro indivíduo ou grupo, ou alguma outra atitude proibida em prol do bem da maioria. Devido ao seu caráter multifacetado e multidisciplinar, abrangendo a limitação do uso da força pelo Estado, sua obrigatoriedade em produzir políticas públicas em prol da promoção e proteção dos direitos humanos, é que os direitos humanos são uma rica e necessária agenda de pesquisa acadêmica, seja na Ciência Política, no Direito ou nas Relações Internacionais e, claramente, um assunto a ser amplamente difundido e compreendido pela sociedade humana.

Sabe-se que os direitos humanos compreendem os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais considerados necessários à existência humana. Mesmo sendo fundamentalmente universais, contudo, seus princípios, suas instituições, os sujeitos a serem protegidos e as políticas a serem implementadas alteram-se constantemente, sendo oriundos, principalmente, de demandas e conquistas sociais dentro de uma ordem política legalmente constituída. Essa ordem política possui dois níveis, o doméstico e o internacional. Na primeira, o Estado soberano é o encarregado de produzir as políticas de promoção e proteção aos Direitos Humanos; já no segundo, uma sociedade de Estados utilizando órgãos e instituições internacionais, como o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), é encarregada de analisar a situação dos Direitos Humanos dentro dos Estados, principalmente quando eles falham em cumprir com as suas obrigações, além de formular tratados e políticas internacionais a serem respeitados pelos Estados membros. De maneira bem simplista, podemos dizer que as políticas doméstica e internacional dos Estados estão relacionadas entre si, com uma impactada na outra.

Todos os cidadãos e grupos sociais são beneficiários dos direitos humanos, dessa forma, somos todos encarregados de demandar o respeito aos nossos direitos perante ao Estado. Enquanto uma parcela da sociedade fica alheia a essa questão, alguns grupos da sociedade civil destacam-se nessa empreitada de reivindicação de direitos e fiscalização das ações do Estado, entre elas as Organizações Não Governamentais (ONGs). As ONGs podem atuar de diversas formas, entre elas a de fiscalizar a atuação do Estado na elaboração da agenda de direitos humanos doméstica e externa e na fiscalização das ações desse Estado no respeito aos direitos humanos.

Considerando a convergência do tema dos Direitos Humanos com a ação do Estado brasileiro relativa à essa agenda dentro da sua política externa e a atuação das ONGs em prol dessa mesma agenda, determinadas indagações surgem e algumas questões permanecem obscuras. Buscando contribuir para a clarificação e explanação dessas indagações, o livro Direitos humanos, política externa brasileira e ONGs: A democratização da agenda examina a atuação das ONGs em prol da ampliação das demandas abordadas pela política externa brasileira em direitos humanos e da sua abertura para a participação social. Além de auxiliar na compreensão da atuação desses atores civis, o livro também explana sobre a construção sociopolítica dos direitos humanos e como a agenda de direitos humanos na política doméstica e externa do Brasil foi formulada ao longo da nossa história republicana.


Sobre a autora: Danielle Costa da Silva é Doutora e mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGRI-UERJ). A autora é pesquisadora-doutora do Laboratório de Análise Política Mundial (LABMUNDO), professora do curso de Relações Internacionais da Universidade Estácio de Sá (UNESA) e foi laureada com a Menção Especial da VII Edição do Concurso de Teses Guillermo O’Donnell (2017) da Associação Latino-americana de Ciência Política (ALACIP).