21/05/2020

Invisibilidade trans: a invisibilização da população trans dentro e fora do Movimento LGBT

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21/05/2020 - Por: Caio Pedra

A história do Movimento LGBT no Brasil tem como capítulo de destaque a construção da sigla. Hoje, os documentos oficiais do Governo brasileiro reconhecem a sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) desde a última Conferência Nacional LGBT, de 2016, em que essa sigla foi votada e aprovada pelo movimento social. Até essa formação, no entanto, tantas foram as siglas que representaram esse grupo, que Regina Fachini, uma das maiores pesquisadoras do assunto no Brasil, publicou uma obra sobre a história da população LGBT brasileira denominada Sopa de Letrinhas.

O Movimento LGBT começou como Movimento Homossexual Brasileiro e foi marcado, desde sempre, pelas representações, expressões e interesses dos homens gays, que eram a maioria. Os demais grupos precisaram, então, buscar suas próprias representações. O primeiro a se separar e buscar sua própria identidade foi o das mulheres lésbicas, que se organizaram em resposta ao machismo e ao patriarcado presentes e denunciados no Movimento Homossexual.

As pessoas bissexuais ainda têm pouca representatividade e visibilidade no Brasil, assim como as identidades tidas como “novas”, que os documentos públicos sequer reconhecem, como as pessoas intersexo e queer. O Movimento Trans, então, é o mais recente entre os institucionalizados. E isso se deve ao fato de essas pessoas terem sido, historicamente, invisibilizadas pela sociedade e até mesmo pelo movimento social LGBT.

São poucos os dados existentes sobre a população trans brasileira. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, responsável pelo censo populacional, quantifica, atualmente, a população em função da sua orientação sexual, mas não o faz em relação à identidade de gênero (ALMEIDA, 2018, p. 174).

Os poucos números existentes são resultantes do trabalho e de pesquisas de instituições da sociedade civil. Segundo a Transgender Europe, por exemplo, o Brasil é, hoje, o país que mais mata travestis e transexuais no mundo[1]. Foram registradas 900 mortes no Brasil no período compreendido entre janeiro de 2008 e setembro de 2016 (271 no México e 154 nos EUA, países que completam o ranking).

Como afirma Fraser (2006, p. 232), uma vez à margem da sociedade, as pessoas excluídas são condenadas à invisibilidade social, que pode se manifestar de várias formas, como a “marginalização econômica”, que é a falta de acesso a trabalho remunerado ou a restrição à ocupação de cargos indesejáveis e mal remunerados; a “privação”, que é a dificuldade para configuração de um padrão de vida material adequado; e o “desrespeito”, compreendido como a estereotipação pejorativa e rotineira, que difama e desqualifica as representações culturais públicas de um grupo.

A essa realidade, somam-se índices alarmantes: alta evasão escolar, alta mortalidade, baixa presença no mercado de trabalho formal, baixa expectativa de vida, baixa escolaridade, pouco acesso a bens e serviços e pouco acesso aos serviços públicos de saúde (PEDRA, 2020). Os dados e relatos históricos sobre essas pessoas limitam-se a práticas artísticas isoladas e ao envolvimento com a prostituição. Apesar disso, sabemos que lideranças trans sempre movimentaram a luta por direitos.

Um fato que chama a atenção no estudo da população trans é exatamente essa invisibilidade. A ausência de dados sobre a população LGBT, em especial sobre travestis e transexuais, é um indicativo disso e uma reivindicação antiga do movimento social. E, no caso desse grupo, a invisibilidade não se limita ao que se refere à participação social, à representatividade e ao reconhecimento. A rejeição a que estão constantemente submetidas faz com que essas pessoas não sejam visíveis também no real sentido da palavra, dentro dos espaços públicos.

Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 90% das trasvestis e mulheres trans brasileiras vivem exclusivamente ou principalmente da prostituição (DIVERSO, 2017, p. 11). A prostituição não é crime no Brasil, mas também não é uma profissão regulamentada. Dessa forma, essas pessoas são constantemente expostas à violência e a doenças. Além disso, a prostituição restringe a vivência social dessas pessoas ao período da noite e a ruas específicas, geralmente pouco iluminadas e afastadas, e agrava o preconceito com que são vistas pela sociedade.

A expectativa de vida de travestis e mulheres transexuais no Brasil hoje é de apenas 35 anos, menos da metade da média nacional, que é de 75,5 anos[2]. É tão curta essa trajetória, agravada pelas agressões físicas e emocionais, que Berutti (2010, p. 299) relata que as travestis e mulheres trans no mercado sexual têm seu “auge” entre os 17 e os 26 anos e já são consideradas “velhas” quando ultrapassam os 30 anos de idade.

O moderno movimento pelos direitos da população LGBT surgiu, no mundo, como um novo sujeito político na década de 1960, de florescimento dos movimentos libertários, pacifistas e ambientais, e de fortalecimento do movimento feminista (RODRIGUES, 2011, p. 26). No Brasil, somente ao final da década de 1970, viu-se formar uma mobilização social em torno da categoria “homossexual”.

A movimentação em prol dos direitos da população LGBT no Brasil foi inspirada por movimentos internacionais, com destaque para os ocorridos nos Estados Unidos anos antes, dos quais Interdonato e Queiroz (2017, p. 28) destacam dois momentos cruciais: a sanção da chamada “Lei Masquerade”, em 1875, e a Revolta de Stonewall, ainda tida como marco ocidental do movimento LGBT (FEITOSA, 2017, p. 61), que deu origem às primeiras Paradas do Orgulho Gay, em algumas cidades dos Estados Unidos.

As travestis só conseguiram se organizar enquanto movimento social em meados da década de 1990. Por fim, em 1997, as mulheres transexuais passaram a ocupar também esse espaço social depois que o Conselho Federal de Medicina deixou de considerar “mutilações” as mudanças que essas pessoas realizavam nos seus corpos na tentativa de se identificarem com seu gênero.

Silva e Souza (2017, p. 114-115) chamam atenção para o fato de que, apesar de as pessoas trans terem sido sempre tão invisibilizadas e esquecidas na história do movimento social brasileiro, a Revolta de Stonewall teve, entre seus líderes, duas pessoas trans: Marsha P. Johnson (1945-1992) e Sylvia Rivera (1951-2002), fundadoras da primeira entidade de ativismo trans do mundo, em 1970.

O que se percebe, então, é que o foco nos homens gays apagou a presença das identidades trans até mesmo da história do Movimento LGBT brasileiro. São poucas as obras publicadas sobre a população trans no Brasil, o que só reforça essa invisibilidade. Por aqui, os relatos mais antigos sobre pessoas trans remontam ao ambiente teatral já na primeira metade do século XIX, e referem-se a grandes shows com personagens travestidas que fizeram muito sucesso durante um tempo, tendo sido posteriormente substituídos pelas drag queens e obrigadas a recorrer a produções menores e à prostituição (TREVISAN, 2011, p. 238-244).

É importante que se analise detidamente as realidades vividas pelas pessoas trans no Brasil porque elas se compõem de dados e experiências muito distintos dos vivenciados pelos demais grupos que compõem a sigla (principalmente considerando sua forma mais recente: LGBTQIA+). E é por isso que esse grupo precisa de atenção especial e políticas específicas. Tratar a população LGBT como um todo homogêneo é, mais uma vez, ignorar e invisibilizar pessoas trans.

[1] Disponível em: https://transrespect.org/wp-content/uploads/2016/11/TvT_TMM_TDoR2016_2008-2016_Map_EN.pdf. Acesso em: 2 abr. 2020.

[2] Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/expectativa-de-vida-de-transexuais-e-de-35-anos-metade-da-media-nacional/expectativa-de-vida-de-transexuais-e-de-35-anos-metade-da-media-nacional. Acesso em: 2 abr. 2020.

 

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Guilherme. Identidade de gênero com ênfase nas pessoas trans: particularidades e acesso à saúde, trabalho e educação. In: NOGUEIRA, Leonardo; HILÁRIO, Erivan; PAZ, Thaís Terezinha; MARRO, Kátia (org.). Hasteemos a bandeira colorida: diversidade sexual e de gênero no Brasil. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

BERUTTI, Eliane Borges. Travestis: Retratos do Brasil. In: COSTA, Horácio et al. (org.). Retratos do Brasil homossexual: fronteiras, subjetividades e desejos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Imprensa Oficial, 2010, p. 293-302.

DIVERSO (Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero – UFMG). Relatório da 19ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte. 2017. Disponível em: http://www.diversoufmg.com/publica--es.html. Acesso em: 2 abr. 2020.

FACCHINI, Regina. Sopa de letrinhas? Movimento homossexual e produção de identidades coletivas nos anos 90. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

FACCHINI, Regina; RODRIGUES, Julian. É preciso estar atenta(o) e forte: histórico do Movimento LGBT e conjuntura atual. In: NOGUEIRA, Leonardo; HILÁRIO, Erivan; PAZ, Thaís Terezinha; MARRO, Kátia (org.). Hasteemos a bandeira colorida: diversidade sexual e de gênero no Brasil. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

FEITOSA, Cleyton. Políticas públicas LGBT e construção democrática no Brasil. 1. ed. Curitiba: Appris, 2017.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Tradução de Júlio Assis Simões. Cadernos de Campo. São Paulo, n. 14/15, p. 231-9, 2006.

INTERDONATO, Giann Lucca; QUEIROZ, Marisse Costa de. “Trans-identidade”: a transexualidade e o ordenamento jurídico. Curitiba: Appris, 2017.

PEDRA, Caio Benevides. Cidadania Trans: o acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil. Curitiba: Appris, 2020.

RODRIGUES, Julian. Direitos humanos e diversidade sexual: uma agenda em construção. In: VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma (org.). Diversidade sexual e homofobia no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011, p. 23-37.

SILVA, Leilane Assunção; SOUZA, Emilly Mel Fernandes de. A epistemologia do barraco: uma breve história do movimento LGBTI em geral. Inter-Legere – Revista de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, n. 21, Natal, p. 106-121, jul./dez. 2017.

TRANS Day of Remembrance (TDoR) 2016. Press Release. Trans Respect Website, 9 nov. 2016. Disponível em: http://transrespect.org/en/tmm-trans-day-remembrance-2016/. Acesso em: 2 abr. 2020.

TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso – A Homossexualidade no Brasil, da Colônia à Atualidade. 8. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Record, 2011.

Para saber mais sobre o tema, conheça a obra Cidadania Trans: O Acesso à Cidadania por Travestis e Transexuais no Brasil, do autor Caio Pedra.

 

 


Sobre o autor: Caio Pedra é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro com pesquisas relacionadas ao acesso à cidadania pela população LGBT+ no Brasil. Autor do livro Cidadania Trans: o acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil, lançado em 2020 pela Editora Appris. Membro do projeto de extensão Diverso UFMG, do Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (EGEDI-FJP) e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG.