Notas Sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Ref: 978-85-473-0898-8O livro Notas sobre a Lei de Improbidade Administrativa propõe-se a enfrentar uma legislação que, desde a sua promulgação, está no centro de acalorados debates doutrinários e jurisprudenciais. O presente estudo explora os aspectos legais, em conexão com os principais entendimentos apresentados pelo STF e STJ.
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ISBN: 978-85-473-0898-8
ISBN Digital: 978-85-473-0898-8
Edição: 1
Ano da edição: 2017
Data de publicação: 00/00/0000
Número de páginas: 209
Peso: 300 gramas
Largura: 16 cm
Comprimento: 23 cm
Altura: 23 cm
1. Thiago de Oliveira Corrêa.
O livro Notas sobre a Lei de Improbidade Administrativa propõe-se a enfrentar uma legislação que, desde a sua promulgação, está no centro de acalorados debates doutrinários e jurisprudenciais. O presente estudo explora os aspectos legais, em conexão com os principais entendimentos apresentados pelo STF e STJ.
Dividida em quatro partes, a obra analisa os aspectos da improbidade assim como o seu alcance, indicando ainda as produções normativas anteriores à lei de regência. Aborda também o aspecto material da conduta, apresentando as diferentes modalidades de improbidade previstas, em conexão com os entendimentos das Cortes Superiores.
Em seguida, examina a ação judicial de improbidade administrativa, sua natureza jurídica, seu procedimento, a fase preliminar, a petição inicial, a sentença e todos os demais aspectos processuais. Em sua parte final, o livro trata da aplicação das sanções, do estudo destas em espécie, além de uma coletânea dos principais julgados em ordem cronológica.
A obra é indicada para agentes públicos em geral, advogados, estudantes de Direito e todos aqueles comprometidos com a integridade das instituições públicas.