Trabalho Escravo Contemporâneo em Disputa: Direitos Humanos, Vida Nua e Biopolítica

1. José Lucas Santos Carvalho.

O livro Trabalho Escravo Contemporâneo em disputa – Direitos Humanos, vida nua e biopolítica, utilizando-se do aporte teórico da biopolítica do filósofo Giorgio Agamben, analisa as disputas em torno do conceito de Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil a partir do estudo dos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, dos julgados do Supremo Tribunal Federal e de Portaria do Ministério do Trabalho, que constituem o corpus da pesquisa, com base na teoria dos atos de fala de John L. Austin. A obra examina o regime biopolítico no Estado Democrático de Direito contemporâneo fundamentada nas discussões conceituais agambenianas expostas no Projeto Homo Sacer e a discussão sobre o papel ambivalente dos direitos humanos e o caráter ambíguo dos seus discursos, especialmente diante da sua debilidade de proteção nas situações-limite, tal como a condição de trabalhador escravo contemporâneo no Brasil. A proposta da obra é um convite à reflexão filosófica e jurídica sobre o complexo fenômeno social do TEC e como a narrativa dos direitos humanos pode contribuir para a luta por conquistas de melhoria das condições da vida a partir da realidade brasileira.