Gestão Universitária e a Lei de Cotas

1. Adilson Pereira dos Santos .

O livro Gestão universitária e a Lei de Cotas aborda um dos temas mais quentes do século XXI: as Políticas de Ação Afirmativa. Essa modalidade de política pública representa uma alternativa às políticas universalistas e visa à inclusão social de grupos com históricos de desigualdade. Destinam-se aos negros, aos indígenas, às mulheres, às pessoas de baixa renda e com algum tipo de deficiência, entre outros grupos. No Brasil, as Políticas de Ação Afirmativa foram incluídas na agenda governamental por reivindicação do Movimento Social Negro. A Lei n.º 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas, objeto de análise desta obra, pode ser considerada a expressão mais evidente desse tipo de política no nosso país. Isso porque, imposta a toda rede de educação federal, superior e profissional, científica e tecnológica de nível médio, representa uma importante estratégia de democratização do acesso à educação, com inclusão social. Entretanto, quando uma Lei é promulgada, não necessariamente seus efeitos são garantidos. É preciso haver planejamento, elaboração e execução de um conjunto de iniciativas, visando a sua efetiva implementação. Especialmente para o tipo de lei que interfere nas estruturas e dinâmicas consolidadas e tidas como inquestionáveis. Sua aprovação acabou produzindo uma desconstrução na lógica dominante, em relação ao que estava convencionado. De tal sorte, fez-se necessária a “preparação do terreno” para a nova realidade. A Lei mudou radicalmente a lógica do acesso às instituições de ensino federais, particularmente nas universidades. O livro retrata o processo de implementação da Lei de Cotas em três universidades de Minas Gerais: UFMG, Ufop e UFV. Apresenta uma pesquisa, com foco na gestão universitária, por meio da qual foram analisados documentos institucionais, ouvidos gestores e discentes das três instituições. O livro apresenta conclusões importantes que revelam os esforços, desafios, resistências, entre outros fatores, subjacentes ao processo de implementação/execução de uma política pública. Dada a atualidade do tema e relevância da pesquisa realizada, o livro representa uma contribuição para o debate acadêmico e científico, bem como uma fonte significativa para quem busca compreender em que consistem e a aplicação prática das ações afirmativas. Representa, ainda, uma relevante referência para as universidades, institutos federais e Cefets, subordinados ao comando dessa Lei.