Direitos LGBT: A LGBTFobia Estrutural e a Diversidade Sexual e de Gênero no Direito Brasileiro

1. Caio Benevides Pedra.

A população LGBT enfrenta quadros graves de exclusões no Brasil, que se manifestam de várias formas e repercutem em todas as esferas. No Direito (assim como na sociedade), a LGBTfobia é tão naturalizada que assume caráter estrutural, contribuindo para a manutenção e o agravamento das violências e exclusões vivenciadas por essas pessoas.

Este livro demonstra a existência da LGBTfobia estrutural no Brasil por meio da análise de conceitos como identidade de gênero, expressão de gênero, sexo biológico e orientação sexual em conjunto com o exame do tratamento histórico e atualmente dado pelo direito brasileiro às questões LGBT.

A atuação do Direito na garantia de igual acesso aos direitos que compõem a cidadania pode se dar de diversas formas, da proposição de leis às decisões judiciais (campo de especial desenvolvimento dos direitos LGBT). A análise do ordenamento jurídico nacional, no entanto, permite observar que o Direito tem bastante dificuldade na compreensão dessas realidades e na aplicação de conceitos básicos de diversidade sexual e de gênero em casos concretos. A falta de domínio dessas expressões deve-se, principalmente, à marginalização dessas discussões, que afasta do domínio social a evolução dos termos e compreensões.

A proposta deste trabalho, então, é discutir esses quatro conceitos e compreender como eles vêm se relacionando com o ordenamento e sendo utilizados pelos agentes públicos a partir da análise de legislações e jurisprudência em conjunto com a revisão bibliográfica conceitual, para facilitar a compreensão e o emprego desses termos na prática jurídica e administrativa.