Políticas Públicas: Princípio da Eficiência e a Responsabilidade do Agente Político

Ref: 978-65-5820-325-4

Políticas Públicas: princípio da eficiência e a responsabilidade do agente político apresenta o resultado de uma pesquisa realizada no decurso da graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A análise toma como objeto as Políticas Públicas enquanto mecanismos aptos e necessários para a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, bem como instrumentos capazes de viabilizar a concreção dos escopos da República Federativa do Brasil.


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ISBN: 978-65-5820-325-4


ISBN Digital: 978-65-5820-329-2


Edição:


Ano da edição: 2020


Data de publicação: 16/02/2021


Número de páginas: 127


Encadernação: Brochura


Peso: 300 gramas


Largura: 16 cm


Comprimento: 23 cm


Altura: 2 cm


1. Luísa Chudzij.

Políticas Públicas: princípio da eficiência e a responsabilidade do agente político apresenta o resultado de uma pesquisa realizada no decurso da graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A análise toma como objeto as Políticas Públicas enquanto mecanismos aptos e necessários para a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, bem como instrumentos capazes de viabilizar a concreção dos escopos da República Federativa do Brasil.
O intuito desta obra é apresentar um estudo mais profundo sobre as Políticas Públicas, apresentando uma nova perspectiva de reflexão sobre a temática, uma vez que será realizada uma abordagem conceitual, histórica e principalmente relacionada à responsabilidade dos agentes políticos envolvidos na elaboração e implementação destes instrumentos viabilizadores dos direitos constitucionais.
A relevância deste livro está calcada na demonstração, por meio de reflexões bibliográficas, da importância de um olhar mais crítico em relação à formulação e implementação das Políticas Públicas, visto que, por vezes, tais acabam sendo ineficientes e não alcançando os objetivos inicialmente almejados. Em razão disso, demonstra-se que é de suma essencialidade a existência de um controle das Políticas Públicas em todas as fases do policy cycle, a fim de averiguar se a ofensa ao princípio da eficiência é decorrente de uma ação ou omissão do agente político.
Todo esse arcabouço teórico visa ao entendimento do porquê algumas ações governamentais não alcançam os objetivos propostos, e se o agente político poderia ser responsabilizado pela ineficiência das Políticas Públicas.
Para embasar e dar sustentação ao debate, este livro possui em seu primeiro capítulo uma análise histórico-conceitual das Políticas Públicas, bem como do policy cycle e da competência para formulação. Já no segundo, há reflexões acerca do princípio da eficiência e da temática da responsabilidade – seja do Estado, seja do agente político. No terceiro capítulo é dado destaque ao controle das Políticas Públicas, a ser exercido pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Espera-se, portanto, que esta obra contribua para o enriquecimento da temática e que possa ser referência para futuros estudos.