O Princípio da Praticidade na Era da Tributação em Massa

Ref: 978-65-5820-460-2

O princípio da praticidade é de extrema importância ao sistema tributário nacional, sobretudo como ferramenta para superar os obstáculos que há muito impedem uma gestão eficiente da administração tributária.


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ISBN: 978-65-5820-460-2


Edição:


Ano da edição: 2020


Data de publicação: 03/03/2021


Número de páginas: 213


Encadernação: Brochura


Peso: 300 gramas


Largura: 16 cm


Comprimento: 23 cm


Altura: 2 cm


1. Gustavo Vaz Porto Brechbuhler.

O princípio da praticidade é de extrema importância ao sistema tributário nacional, sobretudo como ferramenta para superar os obstáculos que há muito impedem uma gestão eficiente da administração tributária.
Seguindo uma linha propositiva, Gustavo Vaz Porto Brechbühler busca não apenas identificar como sugerir práticas, meios e mecanismos que tragam mais celeridade aos contribuintes, no cumprimento das suas obrigações tributárias, servindo também aos propósitos gerenciais das autoridades fazendárias. Demostra ainda quão deletérios são os vícios já impregnados nos procedimentos administrativo-fiscais e a necessidade de melhorar, sistemicamente, a qualidade técnica das normas jurídicas. Igualmente, observa que a adoção de novos institutos se presta, inclusive, a melhorar a relação dos contribuintes com a Administração, ainda mais quando envolvem a tributação em massa.
A consequência dessa clara mudança estrutural, no ambiente institucional hermenêutico, traduz uma natural superação da conservadora prevalência de certos princípios jurídicos, até então inabaláveis, como os da legalidade estrita e da tipicidade cerrada, ganhando em importância outros, igualmente caros, como os da segurança jurídica, isonomia, eficiência, celeridade e justiça tributária.
A adoção de flexibilização de alguns parâmetros normativos não significa perda de segurança jurídica, justamente por permanecerem baseados numa concepção estrutural normativa, conceitualmente rígida, que, além de não impedir a adaptação dos casos concretos às mudanças legislativas, permite o constante alinhamento à evolução da jurisprudência constitucional, precisamente por manter intocável o núcleo duro tipológico, que funciona como verdadeiro limite à inevitável conformação normativa.
Além de melhor garantirem a aplicação e o cumprimento efetivo das normas, mormente quando incorporam os dogmas axiológicos do princípio da praticidade, ajudam a contribuir com a Administração Tributária, na execução de suas tarefas institucionais.
Diante do gigantismo dessa gestão operacional, mostra-se, portanto, a urgência e a importância da adoção verdadeira de tal vetor axiológico na Reforma Tributária, trazendo-se inclusive algumas sugestões para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico-tributário.