Dano Ambiental Futuro e Exposições a Substâncias Tóxicas: A Aplicabilidade do Preventive Medical Monitoring pelo Direito Brasileiro

Ref: 978-65-250-2306-9

O livro Dano ambiental futuro e exposições a substâncias tóxicas: a aplicabilidade do preventive medical monitoring pelo direito brasileiro explora, de maneira aprofundada, o instituto da responsabilidade civil por danos e riscos ambientais no Direito brasileiro, utilizando-se do método comparativo para averiguar a possibilidade do ajuizamento bem-sucedido de ações de monitoramento médico preventivo (preventive medical monitoring) no país para casos de exposições de pessoas a substâncias tóxicas.


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ISBN: 978-65-250-2306-9


Edição:


Ano da edição: 2022


Data de publicação: 11/04/2022


Número de páginas: 198


Encadernação: Brochura


Peso: 300 gramas


Largura: 16 cm


Comprimento: 23 cm


Altura: 2 cm


1. Gustavo Vinicius Ben.

O livro Dano ambiental futuro e exposições a substâncias tóxicas: a aplicabilidade do preventive medical monitoring pelo direito brasileiro explora, de maneira aprofundada, o instituto da responsabilidade civil por danos e riscos ambientais no Direito brasileiro, utilizando-se do método comparativo para averiguar a possibilidade do ajuizamento bem-sucedido de ações de monitoramento médico preventivo (preventive medical monitoring) no país para casos de exposições de pessoas a substâncias tóxicas.
As ações de monitoramento médico preventivo passaram a ser ajuizadas nos Estados Unidos em face do grande número de contaminações industriais. Nelas os demandantes têm sido bem-sucedidos, perante muitos tribunais do país, em seus pedidos para que os causadores de exposições a substâncias perigosas custeiem a realização de exames de diagnóstico periódicos para a identificação de doenças, antes mesmo de haver sintomas. Tem-se, assim, uma verdadeira manifestação da responsabilização civil extracontratual (tort liability) por danos ambientais futuros.
Tendo isso em vista, o livro apresenta como cerne a responsabilização civil por danos ambientais futuros e o Direito dos Desastres, temas caros à época em que vivemos, permeada por riscos invisíveis, globais e transtemporais, que demandam novas abordagens sem que haja um esquecimento da tradição jurídica.
A obra tem como público-alvo juristas que buscam se aprofundar nos temas do Direito Ambiental e da responsabilidade civil por danos e riscos ambientais, dirigindo-se a acadêmicos e outros profissionais do Direito (como advogados, juízes e promotores), os quais poderão utilizá-la em suas práticas, mormente a verificação de que o sistema jurídico nacional é capaz de abarcar litígios nos moldes das ações de monitoramento médico preventivo.